Estado do módulo. O Ciber Obra está em desenvolvimento, em demonstração interna, com dados fictícios. O que foi demonstrado é o painel de terceiros e trabalhadores; levar o bloqueio até um leitor ou catraca na obra não foi demonstrado. O app do comprador e a entrega da obra também não. Não há data definida.
Antes de uma empreiteira começar a trabalhar, a obra deve ter conferido e guardado os documentos da empresa e de cada trabalhador, com a validade de cada um, e deve ter definido quem confere, com que frequência e o que acontece quando um documento vence. A lista exata depende da obra, das funções e das normas aplicáveis. Quem a define é o responsável de segurança e saúde do trabalho da obra.
A norma que costuma ser citada é a NR-18. NR significa norma regulamentadora, e a NR-18 trata das condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. O texto oficial está no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Este artigo não substitui a norma, o responsável técnico nem o advogado: ele organiza a conferência.
Os dois níveis de documento
Controle bem feito separa o que é da empresa do que é do trabalhador. Se o documento da empresa está vencido, todos os trabalhadores dela ficam em situação irregular, mesmo que cada um tenha o seu em dia.
Da empresa
- Contrato de prestação de serviço.
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa.
- Outros que o responsável de segurança da obra exigir.
Do trabalhador
- ASO, o atestado de saúde ocupacional.
- Capacitação para a construção (NR-18) e treinamentos conforme a função, como o de trabalho em altura (NR-35) e o de eletricidade (NR-10).
- Ficha de entrega de EPI, os equipamentos de proteção individual.
- Outros que o responsável de segurança da obra exigir.
Esta é uma lista de partida, a mesma que o Ciber Obra sugere ao cadastrar os tipos de documento, e não uma lista do que a norma exige. Se a sua obra precisa de mais, ou de menos, quem decide é o responsável de segurança.
A rotina de conferência
- Antes de entrar. Nenhum trabalhador começa sem os documentos conferidos e cadastrados, com a validade.
- Durante a obra. Alguém olha as validades toda semana, ou o sistema avisa antes de vencer.
- Ao trocar de empreiteira ou de função. O trabalhador novo passa pela mesma conferência.
- Ao final. Arquive os documentos. Defina com o advogado por quanto tempo guardar dados pessoais.
Erros comuns
- Conferir só no primeiro dia e nunca mais.
- Guardar cópias sem a data de validade anotada.
- Esquecer o documento da empresa e olhar só o do trabalhador.
- Documentos espalhados em e-mail, pasta de rede e papel.
- Liberar uma pessoa "só desta vez" sem escrever quem autorizou e por quê.
Sua responsabilidade como contratante
Em geral, quem contrata empreiteiras também tem deveres de segurança em relação aos terceiros que trabalham na sua obra, e não pode tratar o assunto como se fosse só da empreiteira. O alcance disso em cada caso é assunto para o advogado e para o responsável de segurança do trabalho.
O que o Ciber Obra faz hoje
Na demonstração interna, a aba de terceiros e trabalhadores permite:
- Cadastrar empresas e trabalhadores com documentos, emissão e validade.
- Definir os tipos de documento. O programa traz uma lista sugerida, que o responsável de segurança edita. Todos os tipos começam como não obrigatórios: o programa não decide o que a obra exige.
- Ver a situação de cada pessoa: em dia, vencendo, pendente, bloqueado ou liberado até uma data.
- Bloquear no painel quem tem documento vencido, ou documento obrigatório que nunca foi entregue. O documento da empresa vencido bloqueia os trabalhadores dela.
- Avisar quando faltam 30, 15 e 7 dias para vencer.
- Liberar mesmo assim, com motivo e prazo curto, deixando uma trilha de quem liberou, quando e por quê.
Para ver o passo a passo do bloqueio, leia o artigo sobre ASO vencido de terceirizado. A própria tela traz o aviso de que o sistema é um apoio ao controle e a conformidade é da empresa.
O que não existe ou não foi demonstrado
- O sistema confere a data, não o conteúdo. Quem verifica se o documento é válido e adequado é uma pessoa.
- Bloqueio em leitor ou catraca na obra: não demonstrado.
- Integração com ERP ou com cronograma externo: não existe.
Dados pessoais
Os documentos têm dados pessoais, e o ASO envolve dado de saúde, que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trata como sensível (Lei 13.709/2018, art. 5º, II, texto oficial). A construtora é a controladora. Guarde só o necessário, restrinja o acesso e não use biometria sem necessidade: se o acesso à obra usar reconhecimento facial, ofereça sempre uma alternativa sem biometria. Veja também LGPD e biometria no condomínio.
Perguntas frequentes
A NR-18 manda guardar quais documentos?
Este artigo não lista exigências da norma. Peça a lista ao responsável de segurança do trabalho da sua obra e consulte o texto oficial.
Posso aceitar documento por foto no celular?
Depende da regra definida pelo responsável de segurança. O importante é que a validade fique cadastrada e que alguém tenha conferido o original.
O que fazer quando a empreiteira não entrega?
Registre por escrito, não libere o trabalhador sem uma decisão registrada do responsável de segurança e converse com o advogado sobre o contrato.
Resumo
- A lista de documentos é do responsável de segurança da obra, não do sistema.
- Controle a empresa e o trabalhador, com validade e aviso antes de vencer.
- O Ciber Obra cadastra, avisa e bloqueia no painel, com liberação por motivo e trilha; a conferência do conteúdo continua sendo humana.
Quer ver essa tela com dados fictícios e contar como é a sua obra? Falar com a gente: respondemos com o que existe hoje, sem data prometida. Consulte o advogado da construtora para os casos reais. Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica.